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João Leitão Figueiredo comenta a diretiva Whistleblowing no Jornal de Negócios

Em novo artigo do Jornal de Negócios, João Leitão Figueiredo comenta a nova proposta de lei aprovada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que prevê um regime contraordenacional aplicável às empresas que violem obrigações de manter sigilo sobre denunciantes, sendo as coimas variáveis entre dois mil e 50 mil euros. A diretiva, denominada Whistleblowing, entrará em vigor seis meses após a sua publicação no Diário da República.

Para o Sócio de PI/TMC da CMS, “É importante a criação de um regime de proteção laboral contra possíveis discriminações negativas da entidade empregadora para com o trabalhador/denunciante".

Leia o artigo completo em baixo.

Cobertura na Imprensa
Jornal de Negócios 25.11
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